Termos de uso da Moblix

Seja bem-vindo aos Termos de uso da Moblix! É um grande prazer tê-lo a bordo. Obrigado por optar por nossos serviços.

Relacionamos abaixo importantes termos legais aplicáveis a qualquer pessoa que visite nosso site da internet ou que utilize nossos serviços. Os presentes termos são necessários para proteger tanto o Usuário quanto nossa plataforma, bem como para tornar nossos serviços possíveis e mais eficientes para todos. A Moblix oferece soluções inovadoras capazes de revolucionar seu negócio provocando disrupção e crescimento exponencial. Temos a solução ideal para você.

Compreendemos que os termos legais podem ser uma leitura cansativa e procuramos tornar a experiência mais amena. Se você tiver alguma sugestão sobre como podemos melhorá-los, suas sugestões serão muito bem-vindas. Entre em contato conosco pelo e-mail contato@moblix.com.br.

1. Introdução


1.1. Nosso Objetivo

Oferecemos aos nossos usuários soluções digitais inovadoras e eficazes, que auxiliam os nossos clientes em suas jornadas digitais, sempre aplicando o nosso propósito de tornar a tecnologia um agente de mudança para um mundo melhor. Conte conosco para juntos transformarmos digitalmente seus negócios e construir as soluções para um futuro melhor.

1.2. Contrato legal

Os presentes Termos de uso da Moblix.com (“Termos de uso”), juntamente com os termos adicionais especificamente aplicáveis a alguns de nossos serviços e recursos, conforme apresentados no site Moblix.com.br (doravante “Site da Moblix” e coletivamente “Termos Moblix”), compõem coletivamente o inteiro teor dos termos e condições aplicáveis a cada visitante ou Usuário (doravante “Usuário” ou “você”) do Site da Moblix, o aplicativo móvel da Moblix (o “App Moblix”) e/ou qualquer outro serviço, aplicativo ou recurso oferecido pela Moblix, relacionados à mesma salvo disposição em contrário feita pela Moblix (todos os serviços oferecidos através do Site da Moblix ou do App Moblix,coletivamente – “Serviços Moblix” ou simplesmente “Serviços”).

Os Termos Moblix constituem um contrato legal vinculativo e exequível entre a Moblix e suas empresas filiadas e subsidiárias em todo o mundo (doravante simplesmente “Moblix” ou qualquer termo na primeira pessoa do plural) e o Usuário em relação ao uso de quaisquer Serviços Moblix - portanto, pedimos que os leiam com atenção.

O usuário poderá e utilizar os serviços Moblix e/ou o App Moblix somente se estiver de pleno acordo com os Termos Moblix - e ao utilizar e se registrar em quaisquer Serviços Moblix, o usuário estará concordando e se comprometendo com os presentes Termos de uso e com quaisquer outros Termos Moblix aplicáveis à utilização de qualquer Serviço Moblix. Se o usuário não ler, compreender integralmente e concordar com os Termos Moblix, deverá imediatamente deixar o Site da Moblix e evitar ou interromper qualquer tipo de utilização dos Serviços Moblix.

1.3. Conta de Usuário

Para ter acesso e utilizar determinadas seções e recursos dos Serviços Moblix, o usuário deve primeiramente registrar e criar uma conta no Moblix (“Conta de usuário”). Se qualquer terceiro acessar sua Conta de usuário e/ou qualquer configuração de suas Plataformas de Usuário, ele poderá executar qualquer ação disponível ao usuário (salvo especificação em contrário nos Serviços Moblix), efetuar alterações em sua(s) Plataforma(s) de Usuário) e Conta de Usuário, e aceitar qualquer termo legal disponível nesses sites, fazer declarações e prestar garantias, entre outras coisas - e todas essas atividades serão consideradas efetuadas em seu nome e com sua autorização.

Portanto, recomendamos enfaticamente ao usuário que mantenha suas credenciais de acesso à Conta de usuário em sigilo e que permita o acesso somente de pessoas de sua confiança - visto que será a única pessoal inteiramente responsável por todas as atividades que ocorrerem em sua Conta de usuário e em suas Plataformas de Usuário (incluindo qualquer declaração, garantia ou compromissos neles realizados), tenham elas sido autorizadas pelo usuário ou não, bem como por qualquer dano, despesas ou prejuízo que possam incorrer de tais atividades.

O usuário deve fornecer informações precisas e completas ao registrar sua Conta de usuário e utilizar os Serviços Moblix, dos quais o usuário será o único e exclusivo titular. Recomendamos enfaticamente ao usuário que forneça seus próprios dados (ou de sua empresa) para contato e cobrança, inclusive um endereço de e-mail válido, que poderemos utilizar para identificar e determinar o proprietário real e atual da Conta de usuário e o conteúdo do Usuário (conforme definido a seguir), na forma como forem informados à Moblix.

A Em caso de contestação da titularidade da Conta do Usuário, a Moblix reserva para si o direito de determinar e conceder a titularidade da Conta de usuário com base em seu julgamento cabível, seja em caso de investigação independente por iniciativa própria ou não. Entretanto, se não pudermos fazer tal determinação (a nosso exclusivo critério), a Moblix reserva para si o direito de não fazê-la, e/ou suspender a Conta de Usuário até que as partes contestantes dessa titularidade cheguem a uma resolução sem incorrer em qualquer responsabilidade em relação ao usuário ou a terceiros. A Moblix poderá solicitar documentação (por exemplo, identificação emitida por governo, uma licença comercial) que possa nos ajudar a determinar a titularidade. A Moblix considerará os seguintes princípios estabelecidos, entre outros.

  1. Moblix irá considerar o proprietário de uma Conta de Usuário, Plataforma de Usuário e/ou do Conteúdo do Usuário criado e enviado para os Serviços Moblix relevantes como sendo a pessoa ou entidade com acesso ao endereço de e-mail então incluída nos registros da Moblix para essa Conta de Usuário sob a qual a Plataforma do Usuário ou o Conteúdo do Usuário foi criado.

  2. Caso quaisquer Serviços Pagos (conforme definido na Seção 5 abaixo) tiverem sido adquiridos através de uma Conta de Usuário, Moblix irá considerar o proprietário de tal Conta de Usuário e/ou a pertinente Plataforma de Usuário e/ou o Conteúdo de Usuário criado sob essa conta como sendo a pessoa ou entidade cujos dados de faturamento foram usados para adquirir tais Serviços Pagos ("Informações de Faturamento"). Não obstante o supramencionado, quando aplicável se uma se uma Plataforma de Usuário estava conectada a um nome de domínio externo (importado ou adquirido como parte de determinados Serviços Pagos, conforme definido abaixo), e as informações de cadastro desse domínio constam publicamente disponíveis através do banco de dados da WHOIS fornecido no site www.whois.net ou no banco de dados da Moblix, a Moblix irá considerar que o proprietário dessa Plataforma de Usuário é a pessoa ou entidade cadastrada como titular de tal domínio. Na hipótese de tanto uma pessoas física como uma pessoa jurídica estarem registradas como titulares do mencionado domínio, a Moblix irá considerar a pessoa jurídica como a efetiva proprietária da domínio e, portanto, como proprietária da Plataforma de Usuário conectada a esse domínio. Na hipótese das informações de faturamento indicarem uma pessoa como proprietário da Plataforma de Usuário e o registro de domínio indicar um proprietário diferente, a Moblix irá considerar a pessoa registrada como proprietário do domínio conectado à Conta Moblix como proprietária da Plataforma de Usuário.

  3. Não obstante o supramencionado, a Moblix deverá terá o direito de determinar a propriedade do Conteúdo de Usuário e/ou de uma Plataforma de Usuário à sua opção, inclusive mediante desconsideração das indicações estipuladas acima, na hipótese da Moblix considerar, a seu exclusivo critério, que a situação justifica tal determinação, tudo baseado na situação factual conforme determinada pela Moblix.

2. Obrigações do usuário


2.1. O usuário concorda e se compromete a:

  1. respeitar integralmente todas as leis aplicáveis e quaisquer outros termos contratuais que regem a sua utilização dos Serviços Moblix (e qualquer interação ou transação relacionada), inclusive as leis específicas aplicáveis a você ou aos seus Usuários Finais em qualquer que seja sua localização geográfica;

  2. ser o exclusivo responsável em relação a qualquer uso dos Serviços Moblix que venham a ocorrer em sua Conta de Usuário e/ou Plataforma(s) de Usuário, bem como por qualquer parte de seu Conteúdo de Usuário (incluindo qualquer consequência pelo acesso, importação, envio, cópia, uso ou publicação do Conteúdo de Usuário ou em relação aos Serviços Moblix);

  3. regularmente e de forma independente gravar e fazer backup de todo seu conteúdo de usuário e das informações processadas pelo usuário em relação ao Plataforma do Usuário, inclusive as relativas aos Usuários Finais, Produtos de Usuário e qualquer aplicativo e ou Serviço de terceiros utilizados;

  4. permitir que a Moblix use em caráter permanente, mundial e gratuito, qualquer versão da Plataforma do Usuário (e qualquer parte dela) para qualquer atividade promocional ou de marketing da Moblix, online e/ou off-line, e a modificá-la conforme for cabível para esse fim, e renuncia, outrossim, a qualquer pleito contra a Moblix ou qualquer pessoa atuando em seu nome, em relação a qualquer direito moral, direito artístico ou qualquer outro direito similar, presente, passado ou futuro, em nível mundial, a que o usuário possa fazer jus por força de sua Plataforma de Usuário e em relação ao uso limitado neles permitido;

  5. acatar o critério exclusivo da Moblix em relação aos meios, formatos e métodos de execução dos Serviços Moblix, inclusive aqueles os relativos à hospedagem, transmissão, publicação e/ou exibição de qualquer Plataforma e/ou Conteúdo de Usuário (inclusive a publicação e apresentação de qualquer anúncio ou conteúdo comercial relativos a esses recursos).

  6. A Moblix deverá ter o direito de oferecer os Serviços Moblix de acordo com planos de preço alternativos e estabelecer diferentes restrições relativas ao envio, armazenamento, download e utilização dos Serviços Moblix em cada plano de preços, incluindo, sem limitação, restrições ao tráfego de rede e largura de banda, tamanho e/ou duração do Conteúdo, qualidade e/ou formato do Conteúdo, fontes do Conteúdo, volume de tempo de download, número de assinantes de seu Conteúdo, etc.

2.2. O usuário declara e garante que:

  1. você entende que a Moblix não oferece qualquer tipo de consultoria jurídica ou de recomendação em relação a quaisquer leis ou requisitos aplicáveis ao seu uso ou de qualquer de seus Usuários Finais destes Serviços, ou de sua conformidade com o mesmo; E especificamente em relação ao Conteúdo do Usuário:

  2. o usuário confirma que é o detentor de todos os direitos e proprietário de todo conteúdo enviado ou fornecido por si., ou importado, copiado ou gravado pela Moblix Services para o usuário, para sua Plataforma de Usuário (no presente instrumento “Conteúdo do Usuário”), incluindo qualquer projeto, imagem, animação, vídeo, arquivo de áudio, fonte, logotipo, código, ilustração, composição, obra de arte, interface, nomes de usuário, informações fornecidas pelo usuário com o propósito de criar um nome de subdomínio, texto, obra de literatura e qualquer outro material (“Conteúdo”), ou ainda que detém (e continuará detendo) plenos poderes, titularidade, licenças, consentimentos e autoridade, pelo Conteúdo do usuário, conforme necessários para permitir seu acesso a, importação, cópia, uso, publicação, transferência ou licenciamento legítimo a este Conteúdo de usuário, pelo usuário e pela Moblix ou por qualquer de suas afiliadas

  3. o usuário tem (e manterá) pleno poder, título, licenças, consentimentos e autoridade para permitir que os Serviços Moblix acesse quaisquer sites, páginas da Web e/ou outros serviços on-line, para fins de importação, copia, exibição, gravação, transmissão e/ou senão de uso, de seu Conteúdo do Usuário.

  4. O Conteúdo do usuário é (e continuará sendo) verídico, atualizado, preciso, não viola qualquer direito de terceiros e sua gravação, importação, cópia, posse, postagem, transmissão, exibição ou senão uso pelo usuário não pode ser de qualquer maneira considerada ilícita no país em que o usuário e ou visitantes e usuários da sua Plataforma de usuário (no presente instrumento “Usuários Finais”) que acessarão o conteúdo residem, bem como o acesso, importação, cópia, gravação, uso ou posse pela Moblix e/ou pelos Usuários finais vinculados aos Serviços Moblix;

  5. permitir que a Moblix use em caráter permanente, mundial e gratuito, qualquer versão da Plataforma do Usuário (e qualquer parte dela) para qualquer atividade promocional ou de marketing da Moblix, online e/ou off-line, e a modificá-la conforme for cabível para esse fim, e renuncia, outrossim, a qualquer pleito contra a Moblix ou qualquer pessoa atuando em seu nome, em relação a qualquer direito moral, direito artístico ou qualquer outro direito similar, presente, passado ou futuro, em nível mundial, a que o usuário possa fazer jus por força de sua Plataforma de Usuário e em relação ao uso limitado neles permitido;

  6. obteve odas as autorizações e permissões exigidas pelas leis aplicáveis, em relação à postagem, transmissão e publicação de qualquer informação ou imagem pessoal ou de semelhança a qualquer pessoa, entidade ou propriedade que faça parte do Conteúdo do usuário, e compromete-se a observar as leis que se aplicam ao respectivo conteúdo e uso.

2.3. O Usuário concorda e se compromete a não

  1. copiar, alterar, reutilizar, derivar obras, fazer download, adaptar, aplicar engenharia reversa, emular, migrar para outro serviço, traduzir, compilar, decompilar ou desmembrar o Site da Moblix, os Serviços Moblix (ou qualquer parte destes), qualquer Conteúdo oferecido pela Moblix ou Serviços de terceiros para uso e exibição nas Plataformas do Usuário (doravante “Conteúdo Licenciado”) e/ou qualquer parte destes, de qualquer forma, ou divulgar, executar, transmitir ou distribuir publicamente qualquer dos itens acima, sem a autorização prévia por escrito da Moblix e o consentimento específico e/ou expresso nos termos determinados pela Moblix;

  2. encaminhar, transmitir ou exibir qualquer Conteúdo do Usuário ou utilizar Conteúdo Licenciado em um contexto que possa ser considerado difamatório, calunioso, obsceno, vexatório, ameaçador, incendiário, abusivo, racista, ofensivo, enganoso ou fraudulento, estimulando conduta criminosa ou prejudicial, ou que de qualquer forma viole os direitos da Moblix ou de terceiros (inclusive qualquer direito de Propriedade intelectual, direito de privacidade, termos contratuais ou direitos fiduciários), ou ainda que exiba imagens de qualquer pessoa, entidade ou marca em situação desfavorável, sem a respectiva aprovação prévia e expressa;

  3. usar qualquer ação ilegal para coletar dados de login e/ou senhas para outros sites, terceiros, software ou serviços;

  4. utilizar phishing, coletar, fazer upload ou disponibilizar informações de cartão de crédito ou outras formas de dados financeiros utilizados para cobrar os pagamentos, salvo se feito de acordo com qualquer lei aplicável, inclusive, com o padrão PCI DSS quando aplicável;

  5. carregar, inserir, coletar ou disponibilizar no site ou nos serviços Moblix (ou qualquer parte dele), (i) qualquer conteúdo malicioso, ilegal, difamatório ou obsceno; ou (ii) quaisquer “Informações de Saúde Protegidas”, conforme definido na Lei Federal de Portabilidade e Responsabilidade do Seguro de Saúde ("HIPAA" - sigla em inglês).

  6. publicar e/ou utilizar os Serviços Moblix ou o Conteúdo Licenciado em qualquer site da internet, mídia, rede ou sistema que não seja os de responsabilidade da Moblix, e/ou retratar, fazer “deep link” ou “page scrape”, espelhar e/ou criar um navegador ou ambiente delimitado com base em qualquer Serviço Moblix, Conteúdo Licenciado e/ou Plataforma do Usuário (ou qualquer parte destes), exceto na forma expressamente permitida pela Moblix antecipadamente e por escrito;

  7. utilizar qualquer “robô”, “spider” ou outro dispositivo automático, programa, script, algoritmo ou metodologia, ou qualquer processo manual semelhante ou equivalente, para acessar, copiar ou monitorar qualquer parte dos Serviços Moblix (ou dos respectivos dados e/ou Conteúdo), ou ainda, de qualquer forma reproduzir ou contornar a estrutura de navegação ou a apresentação de qualquer dos Serviços Moblix para obter ou tentar obter materiais, documentos, serviços ou informações por qualquer meio que não tenha sido intencionalmente disponibilizado pelos Serviços Moblix;

  8. agir de maneira que possa ser considerada prejudicial à reputação da Moblix e a sua boa-fé ou que possa denegrir ou prejudicar a imagem da Moblix;

  9. adquirir palavras-chave de mecanismos de busca ou pay-per-click (como no Google AdWords), ou nomes de domínios que utilizem Moblix ou marcas Moblix e/ou variações com ou sem erros propositais destas últimas;

  10. fazer-se passar por qualquer pessoa ou entidade ou prestar informações falsas sobre os Serviços Moblix e/ou da Plataforma do Usuário, seja direta ou indiretamente, ou de outra forma executar qualquer manipulação para disfarçar a identidade ou a procedência de qualquer mensagem ou protocolo que o usuário enviar à Moblix e a qualquer Usuário Final;

  11. declarar falsamente ou de outra forma desvirtuar sua associação a qualquer pessoa ou entidade ou expressar falsamente ou implicar que a Moblix ou qualquer terceiro tenha endossado a si, sua Plataforma de Usuário, sua empresa, seus Produtos de Usuário, ou qualquer declaração feita pelo usuário;

  12. fazer busca reversa, rastrear ou tentar rastrear os Serviços Moblix de outro usuário, ou de outra forma interferir ou violar o direito de outro Usuário a sua privacidade ou outros direitos, ou obter ou coletar dados que identifiquem visitantes ou usuários dos Serviços Moblix e/ou da Plataforma do Usuário, sem a respectiva permissão expressa e consciente;

  13. desabilitar, contornar, efetuar bypass ou de outra forma evitar qualquer medida utilizada para evitar ou restringir o acesso aos Serviços Moblix, à Plataforma do Usuário, às contas de outros usuários), ou qualquer outro sistema ou rede conectada aos Serviços Moblix, atuando como hacker, garimpando senhas ou de outra forma ilegal ou proibida;

  14. efetuar sondagem, varredura ou teste de vulnerabilidade dos Serviços Moblix ou de qualquer rede conectada aos Serviços Moblix;

  15. fazer upload para os Serviços Moblix e/ou para a Plataforma do Usuário ou de outra forma utilizá-los para projetar, desenvolver, distribuir ou transmitir ou executar vírus, cavalos de Tróia, bomba-relógio, bugs, spyware, malware ou qualquer outro código de computador, arquivo ou programa que possa danificar ou adulterar, ou que tenha esse propósito, a operação de qualquer hardware, software ou equipamento de telecomunicação ou qualquer outro código ou componente potencialmente ou de fato nocivo, prejudicial ou invasivo;

  16. efetuar qualquer ato que imponha uma carga descabida ou desproporcionalmente alta à infraestrutura dos Serviços Moblix ou aos sistemas ou redes da Moblix ou a estes conectada, ou de outra forma que interfira ou adultere a operação de qualquer Serviço Moblix ou dos servidores ou redes que os hospedam, ou ainda que infrinja qualquer requisito, procedimento, política ou norma desses servidores ou redes;

  17. utilizar qualquer Serviço Moblix e/ou Plataforma do Usuário para inserir qualquer tipo de spam, mensagem não solicitada, fraudes, scam, phishing, “correntes”, “pirâmides” ou conduta similar, ou ainda envolver-se em marketing ou publicidade que possam ferir princípios éticos;

  18. acessar os Serviços Moblix, Contas de Usuário, Conteúdo Licenciado e/ou conteúdo de usuário, através de qualquer meio ou tecnologia (por exemplo, scapping e crawling) diverso de nossas interfaces publicamente aprovadas.

  19. vender, licenciar ou explorar para fins comerciais de qualquer natureza qualquer tipo de uso ou acesso ao Conteúdo Licenciado e aos Serviços Moblix, exceto aqueles expressamente permitidos pelos Termos Moblix;

  20. remover ou alterar qualquer notificação de direitos autorais, marca d’água, restrições e sinais que indiquem direitos exclusivos de qualquer licenciadora, inclusive marcas de direitos autorais (copyright) [©], indicadores de artigos de criação comuns [(cc)] ou marcas registradas [® ou ™] contidas em ou anexas a Serviços Moblix e Conteúdo Licenciado; ou

  21. violar, tentar violar ou de outra forma descumprir qualquer Termo Moblix ou qualquer lei ou requisito aplicável ao uso dos Serviços Moblix por parte do Usuário.

  22. acessar ou usar os Serviços para fins de avaliação comparativa (benchmarking) ou análise semelhante para concorrência ou para construir um produto ou serviço concorrente

O usuário reconhece e concorda que se descumprir qualquer das disposições acima ou se fizer falsa declaração, nos termos do presente, isto poderá acarretar a rescisão imediata de sua Conta de usuário e/ou de qualquer Serviço fornecido a ele – com ou sem notificação adicional ao usuário, e sem qualquer reembolso de montantes pagos por qualquer Serviço.

3. Conteúdo e titularidade


3.1. Propriedade intelectual do usuário

Nos termos das avenças entre a Moblix e o usuário, este último detém todos os direitos de Propriedade intelectual relativos ao seu Conteúdo de usuário e a qualquer outro material criado pelo Usuário, incluindo todos os projetos, imagens, animações, vídeos, arquivos de áudio, fontes, logotipos, ilustrações, composições, obras de arte, códigos, interfaces, textos, e obras literárias. A Moblix não reivindica direitos de propriedade sobre o conteúdo do Usuário. Com o exclusivo propósito de outorgar-lhe o serviço, o Usuário conhece e concorda que a Moblix precisará acessar, efetuar o upload e/ou copiar o Conteúdo do Usuário para nossa plataforma, incluindo serviços em nuvem e CDN's, para efetuar ajustes na exibição, duplicatas para backup e executar quaisquer outras medidas técnicas e/ou utilizações necessárias para execução de nossos serviços, conforme a Moblix julgue adequado.

3.2. Propriedade intelectual da Moblix

Todos os direitos, titularidades e participações dos Serviços Moblix, inclusive todo e qualquer material sujeito a direitos autorais ou qualquer outro conteúdo do gênero que seja ou possa se tornar sujeito a qualquer direito de Propriedade intelectual sob qualquer lei aplicável (inclusive qualquer obra de arte, elementos gráficos, imagens, sites na internet, modelos e widgets, trabalhos literários, fontes e códigos de objetos, códigos de computador (inclusive html), aplicativos, áudio, música, vídeo e outros tipos de mídia, projetos, animações, interfaces, documentação, derivativos e versões dos mesmos, o “visual e a ambiência” dos Serviços Moblix, métodos, produtos, algoritmos, dados, recursos e objetos interativos, ferramentas e métodos de publicidade e compras, invenções, segredos industriais, logotipos, domínios, URLs personalizadas, marcas registradas, marcas de serviços, denominações comerciais e outros identificadores exclusivos, sendo ou não registrados e passíveis de registro (doravante coletivamente, “Propriedade intelectual”), e qualquer derivação destes, são de propriedade da Moblix e a ela licenciados.

Sujeito à plena observância aos Termos Moblix e ao pagamento em tempo hábil de todas as Tarifas aplicáveis, a Moblix pelo presente concede ao usuário, mediante criação de sua Conta de usuário e pelo tempo que a Moblix determinar, uma licença de uso não exclusiva, intransferível, não sublicenciável, inteiramente revogável e limitada para os Serviços Moblix e o Conteúdo licenciado, para fins de geração e exibição da Plataforma do usuário aos Usuários finais e para oferecer seus Produtos de usuário (conforme definido abaixo) nesse site, tão somente na forma expressamente permitida pelos Termos Moblix, e tão somente no âmbito dos Serviços Moblix.

Os Termos Moblix não concedem qualquer direito ou participação sobre a Propriedade intelectual da Moblix (ou sobre qualquer parte desta), exceto a licença limitada expressamente concedida nos termos do item acima. Nenhum dispositivo dos Termos Moblix constitui concessão ou renúncia dos Direitos de propriedade intelectual da Moblix sob qualquer lei.

3.3 Feedback e sugestões

Se o usuário fornecer quaisquer sugestões, comentários ou qualquer outro feedback à Moblix relativo ao Serviço da Moblix (quer existentes, sugeridos ou contemplados), que estejam ou que venham a estar sujeitos a quaisquer direitos de Propriedade Intelectual ("Feedback"), tal Feedback pertencerá exclusivamente à Moblix. Ao fornecer esse Feedback à Moblix, o Usuário reconhece e concorda que este Feedback poderá ser usado pela Moblix para, além disso: (i) desenvolver, personalizar e melhorar os Serviços Moblix, (ii) prestar assistência e suporte técnico contínuos, (iii) contatar o Usuário com notificações gerais ou personalizadas relacionadas à Moblix ou e/ou solicitações de entrevista com base nos comentários do Usuário ou de outra forma, (iv) facilitar, patrocinar e oferecer certas promoções e monitorar desempenho, (v) criar dados estatísticos agregados e outras informações agregadas e/ou inferidas, que a Moblix poderá usar para prestar e melhorar seus serviços, (vi) melhorar as capacidades de segurança de dados e de prevenção de fraude da Moblix, e (vii) cumprir quaisquer leis e regulamentos aplicáveis. Além disso, o usuário (1) declara e garante que esse Feedback é exato, completo e não infringe direitos de terceiros; (2) irrevogavelmente cede à Moblix qualquer direito, título e participação que o Usuário possa ter sobre tal Feedback e (3) explicitamente e irrevogavelmente renuncia a todas e quaisquer reivindicações relacionadas com quaisquer direitos morais, direitos de artistas ou quaisquer outros direitos semelhantes passados, presentes ou futuros em todo o mundo sobre ou a tal Feedback.

4. Privacidade


Determinadas partes dos Serviços Moblix (inclusive determinados Serviços de terceiros disponíveis nos Serviços Moblix, explicados mais detalhadamente na Seção 8 a seguir), requerem o envio, a coleta e/ou o uso de determinadas informações que podem identificar pessoas. Em particular e como parte do acesso ou da utilização dos Serviços Moblix, os serviços da Moblix e de terceiros poderão coletar, acessar e utilizar determinados dados pertencentes à Moblix e aos Usuários finais, inclusive as atividades ou dados navegação de Usuários e Usuários finais, por meio dos Serviços Moblix e das Plataformas de Usuário. Incentivamos o usuário a ler nossa Política de privacidade e as políticas dos serviços prestados por terceiros regularmente, para conhecerem os termos da citada coleta de dados e práticas de uso desses dados.

5. Tarifas de serviços


5.1. Serviços Pagos

O uso de determinados Serviços Moblix pode estar sujeito ao pagamento de Tarifas específicas, conforme determinadas pela Moblix a seu critério exclusivo (doravante “Serviços pagos” e “Tarifas”, respectivamente). A Moblix alertará o usuário quanto às Tarifas em vigor, no caso de uso de qualquer Serviço pago. Se o usuário desejar receber ou utilizar tais Serviços pagos, deverá pagar as Tarifas aplicáveis antes.

A Moblix reserva para si o direito de reajustar suas Tarifas a qualquer tempo, mediante aviso ao usuário caso o reajuste afete suas assinaturas vigentes. Se o usuário tiver recebido um desconto ou outra promoção, a Moblix reserva para si o direito de renovar sua assinatura de Serviços Moblix automaticamente e sem aviso prévio) utilizando as Tarifas aplicáveis.

Todas as Tarifas devem ser interpretadas como em dólares dos EUA, salvo especificação em contrário por escrito, publicada pela Moblix. Até onde a lei permitir (salvo especificação em contrário pela Moblix por escrito), todas as Tarifas são exclusiva de impostos de qualquer natureza (inclusive impostos ad-valorem, impostos sobre vendas, bens e serviços, etc.), tributos ou obrigações impostas pelos órgãos fiscais (no presente documento, coletivamente “Impostos”), e o usuário se responsabiliza pelo pagamento de todos os impostos aplicáveis relativos ao uso dos Serviços Moblix ou a qualquer pagamento ou aquisição feita por si por intermédio da Moblix. Caso a Moblix se obrigue a recolher ou pagar impostos sobre as Tarifas cobradas do usuário, sejam esses impostos acrescidos às Tarifas ou recolhidos pelo usuário por força de transações anteriores, esses impostos deverão ser acrescidos ao pagamento de Tarifas em aberto e figurarão na fatura respectiva a essas transações. Recomendamos que o usuário verifique a existência de quaisquer tarifas adicionais que possam ser cobradas por terceiros, relacionadas com a aquisição de Serviços Pagos ou relacionadas com a renovação dos mesmos (tais como tarifas por transações internacionais, tarifas de câmbio de divisas ou tarifas devidas a bancos ou operadoras de cartão de crédito). A Moblix não se responsabiliza por quaisquer tarifas ou custos adicionais.

Como parte do cadastro e do envio de informações para receber por Serviços Pagos, o usuário autoriza a Moblix (diretamente ou por intermédio de suas subsidiárias ou terceiros autorizados) a solicitar e cobrar o pagamento (ou encargos, ressarcimentos ou a adotar ações de cobrança) do prestador de serviços de pagamentos do usuário ou de sua conta corrente bancária cadastrada, bem como de fazer qualquer questionamento que a Moblix ou suas afiliadas julgarem cabíveis para validar a conta designada para pagamentos ou os dados financeiros do usuário, de forma a assegurar o pagamento imediato, inclusive com o intuito de receber dados atualizados para pagamentos de seu prestador de serviços de pagamentos, administradora de cartão de crédito ou banco (p. ex., para atualizar datas de vencimento ou número de cartão de crédito, fornecidos à Moblix pela administradora do cartão de crédito do usuário).

5.2. Faturas

A Moblix e suas empresas filiadas emitirão uma fatura ou um memorando de crédito para todos os pagamentos de Tarifas ou ressarcimentos feitos pela Moblix ou para ela (no presente documento, “Fatura”). Cada fatura será emitida em formulário eletrônico, com base no país cadastrado em seu endereço para cobrança, e estará disponível para o usuário em sua Conta de usuário e/ou por e-mail. Para fins de emissão da fatura, a Moblix pode requerer do usuário determinadas informações pessoais (conforme previsto na Política de privacidade) para cumprir a legislação local. Observe que a fatura apresentada em sua Conta de usuário pode ser insuficiente para atender aos requisitos legais locais. Nesse caso, ela deverá ser utilizada somente para fins de formalização.

5.3. Renovação automática de assinatura

Para garantir que o usuário não sofra qualquer interrupção e perda de serviços, determinados serviços Pagos incluem uma opção de renovação automática por padrão, de acordo com a qual , a menos que o usuário cancele a opção de renovação automática, tais Serviços Pagos serão renovados automaticamente ao final do período de assinatura aplicável, por um prazo de renovação igual ao período deda assinatura original (excluindo períodos prolongados).

Por exemplo, se o período original da assinatura de determinado serviço for de um mês, todos os períodos de renovação (quando aplicáveis) serão de um mês. Por conseguinte, quando aplicável, a Moblix tentará automaticamente cobrar ao usuário as Tarifas aplicáveis utilizando a forma de pagamento que o usuário registrou com a Moblix, no prazo de 02 (duas) semanas antes do início desse período de renovação. Na hipótese de não cobrança das Tarifas devidas pelo usuário, a Moblix poderá, a seu exclusivo critério (porém sem se obrigar a), tentar cobrar novamente em outra data e/ou suspender ou cancelar a Conta de usuário, sem avisos adicionais. Se o Serviço pago do usuário for sujeito a um período de assinatura anual ou plurianual, a Moblix procurará avisar ao usuário antes da renovação desse Serviço Pago pelo menos 30 (trinta) dias antes da data de renovação. O Usuário poderá desativar a opção de renovação automática ou cancelar seus Serviços Pagos quando quiser através da sua Conta de Usuário ou mediante acesso à Central de Ajuda Moblix.

Certos domínios são sujeitos a uma política de renovação diferente, conforme detalhado no Contrato de Registro de Domínios. Não obstante a qualquer disposição em contrário aos itens acima, o usuário é e manter-se-á como único responsável por verificar e assegurar a renovação bem-sucedida dos Serviços Moblix que utilizar (estejam ou não esses Serviços Moblix sujeitos à renovação automática de assinaturas). Da mesma forma, o usuário será o único responsável em relação a qualquer interrupção de qualquer Serviço Moblix adquirido anteriormente por si, inclusive por motivo de cancelamento, não cobrança de Tarifas recorrentes aplicáveis ou pelo fato de qualquer Serviço Moblix não estar sujeito a renovação automática de assinaturas. O usuário declara estar ciente e concordar que não fará jus a qualquer tipo de pleito contra a Moblix em relação à interrupção de qualquer Serviço Moblix ou de terceiros, qualquer que seja o motivo.

5.4. Garantia de devolução do dinheiro

Se o Usuário não ficar satisfeito com Serviços Moblix que estejam sujeitos a uma Tarifa por um período de serviço ou compromisso de assinatura e que seja a sua primeira aquisição deste serviço, o Usuário poderá emitir um aviso de cancelamento por qualquer motivo, no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data do primeiro pedido ou da ativação dos respectivos Serviços Moblix (o "Reembolso" e "Período de Reembolso"). O Reembolso é aplicável apenas à primeira aquisição de Serviços Moblix que seja uma atualização de um site gratuito através da aquisição de um Plano Premium (conforme oferecido no Site da Moblix). A restituição não se aplica a quaisquer aquisições, upgrades e modificação adicionais ou renovações dos Serviços Moblix. Se o usuário residir em uma jurisdição que exija um Período de Reembolso mais extenso, a Moblix se adaptará a tal exigência sem percalços, observando todas as leis aplicáveis. Se a Moblix receber tal notificação deste Período de Reembolso, a Moblix irá reembolsar ao usuário o montante pago pelos Serviços Moblix na moeda em que foram originalmente pagos, e os cancelará, conforme solicitado. Lembramos que o valor do reembolso poderá ser diferente do valor pago pelo Usuário devido a alterações no câmbio da moeda e tarifas de terceiros. A Moblix não será responsável por quaisquer diferenças causadas por alterações nas taxas de câmbio da moeda ou tarifas cobradas por terceiros. Uma vez decorrido o período de reembolso, as Tarifas pagas pelo usuário não serão mais reembolsáveis e os serviços não serão mais canceláveis. Além disto, se a Moblix julgar que uma notificação de cancelamento foi emitida em má fé ou como tentativa ilegítima de evadir-se de pagamentos por serviços de fato recebidos e utilizados, a empresa reserva para si o direito de cobrar do usuário que emitir tal notificação por qualquer Serviço Moblix de fato utilizado, nos termos da lei.

Observação: Determinados Serviços Moblix adquiridos ou por meio destes podem não ser reembolsáveis. Entre eles, podemos citar Serviços de Terceiros como domínios, ferramentas e aplicativos comerciais. Os termos de cada serviço adquirido estão indicados no site da Moblix e/ou como parte do processo de aquisição dos próprios serviços ou aplicativos. Cabe ao usuário a verificar a possibilidade de cancelar um serviço antes de adquiri-lo. A Moblix não reembolsará qualquer valor pago por serviços, aplicativos ou Serviços de terceiros não reembolsáveis.

5.5. Chargeback

Se, a qualquer hora, a Moblix registrar uma recusa, Chargeback ou outra rejeição de uma cobrança de quaisquer Tarifas devidas na sua conta Moblix ("Chargeback"), isto será considerado inadimplemento de suas obrigações de pagamento sob o presente contrato e o direito de uso dos Serviços Moblix poderá ser desativado ou rescindido automaticamente.

Na hipótese de Chargeback efetivado, a Conta do usuário poderá ser bloqueada sem a opção de recompra ou reutilização, e todos os dados contidos nessa Conta de usuário, inclusive qualquer domínio, aplicativo ou Serviço de terceiros estará sujeito ao cancelamento e perda de capacidade (conforme definidos na Seção 6.3 a seguir).

A utilização dos Serviços Moblix por parte do usuário não será reestabelecida até que nova assinatura seja feita para os Serviços Moblix e as Tarifas aplicáveis sejam pagas novamente, incluindo qualquer taxa ou despesa incorrida pela Moblix e/ou por terceiros em decorrência do referido Chargeback (inclusive Tarifas de Serviços Moblix fornecidos antes do referido Chargeback, manuseio e processamento de Tarifas e encargos pelo processador dos pagamentos).

Em caso de dúvidas ou perguntas relativas a pagamentos feitos à Moblix, incentivamos o usuário a entrar primeiramente em contato com nosso Serviço de atendimento ao cliente, antes de acionar qualquer instituição para efetivar Chargebacks ou reverter pagamentos, a fim de evitar o cancelamento dos Serviços Moblix e o bloqueio da Conta do usuário, bem como para evitar a efetivação de um Chargeback indevido ou equivocado, que poderia resultar na responsabilização do usuário pelos custos incorridos, além do pagamento corrigido de todas as Tarifas aplicáveis aos serviços Moblix adquiridos (e Chargeback) pelo usuário. A Moblix reserva para si o direito de contestar qualquer Chargeback recebido, inclusive prestando à instituição financeira ou administradora de cartões de crédito envolvidas qualquer informação e documentação que comprove que o usuário seja de fato responsável pelos valores indevidamente estornados por ter autorizado a respectiva transação e ter de fato utilizado os respectivos serviços prestados posteriormente.

6. Cancelamento


6.1 Cancelamento por parte do usuário

O usuário poderá interromper a utilização e solicitar o cancelamento de sua Conta de usuário e/ou de qualquer Serviço Moblix, a qualquer tempo, conforme as instruções disponíveis nos Serviços Moblix. A data e a hora em que o cancelamento entra em vigor serão a data e a hora em que o usuário tiver preenchido o processo de cancelamento no site dos Serviços Moblix, e a data efetiva do cancelamento dos Serviços pagos será ao final do período de vigência da assinatura dos Serviços pagos.

Não obstante a qualquer disposição em contrário no presente instrumento, em relação à assinatura de Serviços pagos renovados automaticamente, esse tipo de assinatura será interrompido mediante vencimento do respectivo período de vigência que já tiver sido quitado. Observe que, como o processo de cancelamento pode levar alguns dias, para evitar a próxima renovação automática e a respectiva cobrança, a solicitação de cancelamento deve ser feita pelo menos 14 (catorze) dias antes da data de vencimento do período então vigente dos serviços.

6.2. Cancelamento por parte da Moblix

O inadimplemento de qualquer Termo Moblix e/ou pagamento devido dará à Moblix o direito de suspender (até a quitação integral) ou cancelar a Conta do usuário e a Plataforma do Usuário (ou determinados recursos destes), bem como a prestação de qualquer Serviço Moblix relacionado (p. ex. Serviços pagos) ou Serviços de terceiros utilizados pelo usuário.

6.3. Perda de dados, conteúdo e capacidade

Se a Conta do usuário ou qualquer Serviço Moblix ou Serviço de terceiros relacionados à Conta de usuário for cancelado (seja por solicitação do usuário ou pela Moblix), isto poderá resultar na perda de conteúdo, recursos ou capacidade da Conta do usuário, incluindo qualquer conteúdo de usuário, dados de Usuários finais ou outros dados de utilização gravados na conta, e incluindo também reservas ou registros de nomes de domínios incluídos nos respectivos serviços (no presente documento, “Perda de capacidade”). A Moblix não se responsabiliza de qualquer forma por tal Perda de capacidade ou pela execução de backups da Conta do usuário, do Conteúdo do usuário ou de dados de Usuários finais. Observe também que Tarifas adicionais poderão ser cobradas pela reativação de uma Conta de usuário e/ou por qualquer Serviço Moblix posteriores ao cancelamento, conforme determinado pela Moblix, a seu critério exclusivo.

7. Comércio eletrônico


Os Serviços Moblix também abrangem determinados recursos que habilitam o usuário a vender bens, conteúdo, mídia e serviços por meio de sua Plataforma de usuário (no presente instrumento “Produtos do usuário” e coletivamente – “Comércio eletrônico”). O usuário é exclusivamente responsável por seus Produtos do usuário e pelas atividades relacionadas de Comércio eletrônico e por qualquer promoção ou conteúdo a eles relacionados, citados ou que façam parte da Plataforma da usuário, bem como pela observância a todas as leis aplicáveis a essas atividades. A Moblix é mera fornecedora da plataforma utilizada pelos usuários para gerenciar suas atividades de Comércio eletrônico online. A Moblix não se envolve no relacionamento do usuário e/ou em qualquer de suas transações com qualquer comprador potencial ou real dos Produtos do usuário. Quando uma pessoa adquire Produtos do usuário, os pagamentos pelas respectivas transações serão processados por intermédio de prestadores de serviços terceirizados, com os quais o usuário tenha firmado contrato para cadastrar e configurar sua conta (no presente documento “Prestadores de serviços de comércio eletrônico”), nos termos dos contratos e políticas dos respectivos Prestadores de serviço. A Moblix não é parte desses contratos nem se responsabiliza de qualquer forma pelo relacionamento do Usuário com qualquer Prestador de serviços de comércio eletrônico, ou por seus atos.

Ao utilizar qualquer recurso de comércio eletrônico da Moblix, o usuário reconhece, declara e garante que: Será responsável integral e exclusivamente por todos os impostos e encargos de qualquer natureza associados a suas atividades de Comércio eletrônico, inclusive qualquer imposto relacionado à aquisição ou venda de Produtos do usuário, bem como pelo recolhimento, pelos relatórios e pela remissão dos valores devidos perante as autoridades cabíveis e/ou por informar aos Usuários finais desses encargos e por emitir as devidas faturas/notas fiscais das operações, nos termos da lei; Quaisquer Impostos indicados pelos recursos de Comércio eletrônico oferecidos ao usuário pela Moblix são fornecidos com objetivo meramente ilustrativo e podem não ser adotados em sua documentação; O usuário se responsabiliza e arcará com todos os custos de cotação e entrega de seus Produtos de usuário, bem como por fornecê-los de forma segura e profissional, condizente com os padrões da indústria; O usuário é exclusivamente responsável por toda e qualquer declaração ou promoção que fizer e por todo tipo de assistência, garantia ou suporte em relação aos Produtos do usuário, e deverá fornecer dados reais para contato em sua Plataforma de Usuário para qualquer problema, reclamação ou dúvida; e O usuário não poderá oferecer ou vender qualquer Produto de usuário, ou fornecer qualquer informação, conteúdo ou material relativo a Produtos do usuário que possam ser considerados perigosos, piratas, roubados, fraudulentos, ofensivos ou abusivos; cuja venda, distribuição ou uso seja proibido; ou que de outra forma viole qualquer lei aplicável, inclusive em relação aos direitos do consumidor, direitos de propriedade intelectual ou privacidade, segurança do produto, normas e sanções comerciais, suporte, manutenção e exportação; e – A Moblix poderá, a qualquer tempo e a seu critério exclusivo, suspender, desabilitar o acesso ou remover sua Plataforma de Usuário e qualquer Produto de usuário - tenha ele sido incorporado, publicado ou acrescentado ao Site do usuário ou não na ocasião, e sem qualquer responsabilidade do usuário ou de qualquer Usuário final, inclusive por motivo de Perda de capacidade resultante.

8. Conduta dolosa e direitos autorais


8.1. Conduta dolosa e abuso

Ao utilizar os Serviços Moblix, Você pode se expor a Plataformas de Usuários, Conteúdo de usuário ou Serviços de terceiros a partir de uma série de fontes, que podem não ser precisas, ser ofensivas, questionáveis ou ilegais. Você, pelo presente, renuncia a qualquer direito legal ou equitativo e a qualquer medida de reparação a que faça jus perante a Moblix em relação à referida exposição.

Se você acreditar que outro usuário ou um serviço de terceiros apresente comportamento inadequado ou utilização indevida de qualquer Serviço Moblix, pedimos que denuncie imediatamente esse outro Usuário ou Serviço de Terceiros à Moblix, utilizando este Formulário. Você concorda que sua denúncia não implica qualquer responsabilidade por parte da Moblix, e que esta última poderá considerar a denúncia e tomar providências, abster-se de qualquer ação ou solicitar informações ou documentos adicionais antes de agir, a seu exclusivo critério.

8.2 Direitos autorais

A Moblix age em conformidade com sua interpretação da Lei de direitos autorais Digital Millenium (no presente documento "DMCA"). Se o usuário acreditar que seu trabalho tenha sido copiado ou utilizado de forma que constitua uma violação de direitos autorais, ele poderá notificar a Moblix de tal violação, utilizando este Formulário, ou enviando as seguintes informações por escrito ao agente de direitos autorais designados pela Moblix: (1) dados para contato com a pessoa autorizada a agir em nome do proprietário dos direitos autorais; (2) descrição da obra com direitos autorais reservados que o usuário alega terem sido violados; (3) descrição do material que supostamente está violando ou está sujeito a violar direitos e que deve ser removido ou cujo acesso deve ser desabilitado, com informações suficientes para permitirem à Moblix localizá-lo (incluindo o endereço URL); (4) uma declaração do usuário de que está agindo em boa-fé e que acredita que o uso do material da forma alegada não é autorizado pelo proprietário dos direitos autorais, seu agente ou por lei; e (5) uma declaração de que as informações contidas na notificação são precisas, sob pena de perjúrio, e de que o usuário é o proprietário dos direitos autorais ou autorizado a agir em nome do proprietário dos direitos autorais alegadamente violados.

Na hipótese de a Moblix receber notificação relativa a violação de direitos autorais relacionada à Conta do usuário ou à Plataforma do Usuário, ela poderá cancelar a Conta, desativar a Plataforma ou remover qualquer parte de seu Conteúdo, a seu critério exclusivo, com ou sem aviso prévio ao usuário. Nesse caso, o usuário poderá emitir a devida contra notificação, nos termos da Seção 512 da DMCA, que deve incluir: (1) nome completo, endereço, número de telefone e assinatura física ou eletrônica do usuário; (2) identificação do material e sua localização antes da remoção; (3) declaração, sob pena de perjúrio, de que o material foi removido por engano ou identificação equívoca; (4) consentimento do usuário para atuação do órgão judicial cabível; e (5) quaisquer outras informações exigidas nos termos da DMCA. Qualquer notificação emitida nos termos desta Seção 9 poderá ser julgado aceito, aplicável e conforme à DMCA ou não, à critério exclusivo da Moblix, nos termos cabíveis. A Moblix reserva para si o direito de notificar a pessoa ou entidade fornecendo o devido aviso de infração ou a respectiva contranotificação e os dados citados na presente cláusula.

9. Termo de isenção de responsabilidade de garantias


A Moblix presta os Serviços Moblix “na forma como se encontram”, “com todas as falhas que apresentem” e “conforme disponíveis,” sem qualquer garantia de qualquer espécie, inclusive sem qualquer garantia implícita ou condição de mercantibilidade, adaptabilidade a finalidade específica, iniciativa profissional, não infração ou qualquer outra garantia, até o limite permitido por lei. A Moblix particularmente não declara ou garante que os Serviços Moblix (ou qualquer parte, recurso ou conteúdo destes) sejam completos, precisos, confiáveis, seguros ou apresentem determinado nível de qualidade, ou ainda que sejam de qualquer forma adequados ou compatíveis com qualquer tipo de atividade, dispositivo, sistema operacional, navegador, software ou ferramenta contemplados pelo usuário (ou por seus usuários finais), ou que se mantenham como são por qualquer prazo ou que cumpram qualquer lei aplicável ao usuário ou a seus usuários finais (incluindo qualquer jurisdição em que operem), ou que sua operação esteja livre de vírus, worms ou qualquer outro componente semelhante, ou de limitações do programa. Além disto, a Moblix não endossa qualquer entidade, produto ou serviço (inclusive qualquer serviço de terceiros) citados ou disponibilizados nos Serviços Moblix - solicitando, portanto, ao usuário que verifique-os antes do uso ou contratação.

A Moblix poderá, a seu exclusivo critério (não tendo, contudo, qualquer obrigação neste sentido), triar, monitorar e/ou editar qualquer Plataforma de Usuário e/ou Conteúdo de Usuário, a qualquer tempo e por qualquer motivo, com ou sem aviso prévio.

Não obstante a qualquer disposição em contrário no presente instrumento, em hipótese alguma poderá a Moblix ser considerada “editora” de qualquer Conteúdo de usuário, endossar qualquer Conteúdo de usuário, e não se responsabilizará por qualquer Conteúdo de usuário gravado por upload, publicado, postado e/ou disponibilizado por qualquer usuário ou terceiro por intermédio dos Serviços Moblix, qualquer que seja o uso ou o usuário, por danos, exclusões ou prejuízos relacionados ao conteúdo ou causados por usuários, ou ainda qualquer dano, custo ou prejuízo incorridos ou sofridos por usuários ou terceiros em decorrência de conteúdo de usuário publicados, acessado e/ou utilizado em boa fé. Além disto, a Moblix não se responsabilizar por qualquer erro, difamação, calúnia, falsidade ideológica, obscenidade, pornografia, incitação e/ou qualquer outro tipo de conteúdo de usuário que viole leis e direitos encontrados por usuários ou terceiros.

O usuário reconhece que há riscos na utilizando dos Serviços Moblix e e/ou ligados a eles e/ou ao negociar por intermédio deles ou de qualquer Serviço de terceiros por intermédio da Moblix ou a esta ligados, e que a Moblix não pode oferecer e não oferece qualquer tipo de garantia em relação aos resultados do uso e/ou da interação com esses serviços. O usuário, pelo presente, assume todos esses riscos, responsabilidades e/ou danos de qualquer espécie decorrentes de tais interações ou que resultem delas. Esses riscos podem abranges, entre outros, falsas declarações de informações sobre e por Serviços de terceiros e Conteúdo Licenciado, violações de garantias e contratos, violação de direitos, e pleitos decorrentes. A Moblix não recomenda o uso de Serviços Moblix como host de conteúdo pessoal e não assumirá qualquer obrigação em relação à segurança ou integridade ou qualquer risco relativo a violações ou danos a conteúdos do gênero.

Observe que determinados Serviços Moblix são oferecidos atualmente na versão BETA e estão em fase de teste. O usuário declara estar ciente e concorda que determinados Serviços Moblix podem conter erros de software, sofrer interrupções e não funcionar da forma como se espera ou como deveria. A utilização dos Serviços Moblix em estágio BETA por parte do usuário significa que este concorda em participar do período de testes desses serviços.

10. Limitação de responsabilidade


Até o limite permitido por lei, conforme a jurisdição aplicável, a Moblix, seus diretores, dirigentes, acionistas, empregados, afiliadas e agentes não se responsabilizam pelo usuário em relação a qualquer dano direto, indireto, incidente, especial, cominatório, exemplar ou consequencial, qualquer que seja sua natureza, inclusive por qualquer dano resultante de: (1) erros, enganos, ou imprecisões de ou em qualquer conteúdo; (2) qualquer tipo de lesão pessoal ou dano a propriedade relacionado ao uso dos Serviços Moblix por parte do usuário; (3) qualquer tipo de acesso não autorizado aos servidores da Moblix e a qualquer informação pessoal e a outras informações neles armazenadas; (4) qualquer tipo de interrupção ou paralisação de transmissão de e para os Serviços Moblix; (5) uso ou exibição de qualquer conteúdo ou Conteúdo de usuário publicado, e-mail transmitido, ou de outra forma disponibilizado via Serviços Moblix; e (6) eventos além do controle cabível da Moblix, inclusive qualquer falha na internet, falha nos equipamentos, queda de energia, greve, litígio trabalhista, tumulto, insurreição, perturbação civil, escassez de mão de obra ou matéria prima, incêndio, enchente, tempestade, terremoto, explosão, caso fortuito, guerra, ato de terrorismo, fenômenos intergalácticos, ações do governo, mandados judiciais ou inadimplemento de terceiros; e/ou (7) perda de uso, dados, lucros, fundoi de comércio, ou outras perdas intangíveis, resultantes do uso ou da incapacidade de usar qualquer um ou todos os Serviços Moblix.

O usuário declara estar ciente e concordar que as citadas limitações de responsabilidade são alocações de riscos acordadas que constituem parte da prestação de Serviços Moblix ao usuário, e que tais limitações e aplicam mesmo se a Moblix tiver sido notificada da possibilidade de tais responsabilidades.

11. Indenização


O usuário se compromete a defender, indenizar e isentar a Moblix, seus diretores, dirigentes, acionistas, empregados, afiliadas e agentes, de e contra todo e qualquer tipo de pleito, dano, obrigação, perda, responsabilidade, custo, dívida e despesa (inclusive honorários advocatícios) em decorrência de: (1) violação por parte do usuário de qualquer termo do presente instrumento ou de quaisquer outros Termos Moblix; (2) violação por parte do usuário de qualquer direito de terceiros, inclusive qualquer direito autoral, de acesso, de propriedade, ou de privacidade, causado pela Plataforma do Usuário ou pelo Conteúdo do usuário e da utilização dos Serviços Moblix pelo usuário, incluindo, sem limitação, medidas dos Serviços Moblix para benefício do usuário; e (3) qualquer outro tipo de pleito de que a Plataforma do Usuário ou o Conteúdo do usuário tenha causado danos a terceiros

11. Disposições gerais


11.1. Alterações e atualizações

A Moblix reserva para si o direito de alterar, suspender ou rescindir qualquer dos Serviços Moblix (ou qualquer recurso destes, ou os preços a eles aplicáveis) e/ou cancelar o acesso do usuário a qualquer dos Serviços Moblix (incluindo a remoção de qualquer material criado pelo usuário relacionado com os Serviços Moblix) por qualquer motivo e/ou e aditar qualquer dos Termos Moblix com ou sem prévio aviso - a qualquer tempo e da forma que julgar cabível. O Usuário concorda que a Moblix não será responsável perante o usuário ou qualquer terceiro por qualquer modificação, suspensão ou interrupção desses Serviços Moblix. Se qualquer alteração envolver o pagamento de tarifas adicionais, a Moblix avisará ao usuário de tais encargos antes que as alterações entrem em vigor. Se o usuário deixar de pagar ou recusar as Tarifas reajustadas, a Moblix poderá (a seu critério exclusivo) cancelar a Conta do usuário (conforme explicado em detalhes na Seção 6 acima), a manter seus Serviços Moblix vigentes na ocasião ativos sem as alterações em questão, ou prestar ao usuário serviços alternativos.

11.2. Legislação aplicável e foro

Os Termos Moblix, os direitos e medidas de reparação dispostos no presente instrumento, bem como todo e qualquer pleito ou litígio a eles relativo a/ou relativo aos Serviços Moblix, sua interpretação, ou ainda violações, rescisões ou validades, os relacionamentos que resultem da execução dos Termos Moblix, ou qualquer transação ou aquisição a eles relacionadas, serão regidos, interpretados e julgados em todos os aspectos exclusivamente de acordo com as leis materiais internas do Estado de Israel, não obstante a qualquer divergência com leis e princípios de outra jurisdição.

Todo e qualquer pleito ou litígio será dirimido, e o usuário pelo presente concorda que sejam dirimidos exclusivamente por tribunal ou jurisdição competente localizado na comarca de Tel Aviv, Israel. Pelo presente, exclui-se a aplicação da Convenção das Nações Unidas sobre Contratos Internacionais de Compra e Venda. Sujeito a qualquer legislação aplicável, todos os litígios entre o usuário e a Moblix deverão ser resolvidos somente individualmente, e o usuário não terá o direito de impetrar qualquer pleito contra a Moblix como um autor ou membro de uma classe, ação consolidada ou representativa (ou quaisquer outros procedimentos legais realizados por um grupo ou por representantes em nome de terceiros).

Não obstante qualquer disposição em contrário nesta Seção 14.2, se o Usuário estiver localizado nos Estados Unidos da América, (i) a jurisdição legal que regerá todos os aspectos da transação de pagamento contemplada na Seção 5 entre o Usuário e a Moblix será o Estado de Nova York, sem dar efeito aos seus princípios de conflito de leis, e (ii) todas e quaisquer reivindicações e disputas relacionadas a essa transação de pagamento contemplada na Seção 5 deverão ser trazidas a, e o Usuário, pelo presente concorda que elas sejam decididas exclusivamente por, um tribunal de jurisdição competente localizado na cidade de Nova York, estado de Nova York.

11.3. Notificações

A Moblix poderá enviar ao usuário com notificações, utilizando qualquer dos métodos s seguir: (1) via Serviços Moblix, inclusive por meio de banners ou janelas pop-up o âmbito do site da Moblix na internet, pela Conta de usuário ou em outro ponto do site; (2) por e-mail, enviado ao endereço de e-Mail informado pelo usuário à Moblix; e (3) por outro meio qualquer, inclusive por telefone ou correspondência ao endereço físico informado pelo usuário. As notificações da Moblix para o usuário serão consideradas recebidas e em vigor no prazo de 24 (vinte e quatro) horas após a sua publicação ou envio por qualquer dos métodos acima citados, salvo indicação em contrário na própria notificação.

11.4. Vínculo

Os Termos Moblix e a utilização dos Serviços Moblix pelo usuário não devem ser interpretados como meio de geração de qualquer tipo de vínculo de parceria, consórcio, trabalhista, agenciamento ou franquia entre as partes.

11.5. Inteiro teor do contrato

Os presentes Termos de uso, em conjunto com os Termos Moblix e qualquer outra notificação legal ou sobre tarifas fornecidas ao usuário pela Moblix, constituem o inteiro teor do contrato que ora se firma entre a Moblix e o usuário em relação ao objeto do presente contrato ou dos referidos documentos, e prevalecerão sobre toda e qualquer contrato, avença, promessa, condição, negociação, acordo ou declaração anterior ou concomitante, verbal ou por escrito, firmada entre a Moblix e o usuário, inclusiva as firmadas entre qualquer dos respectivos representantes, em relação a qualquer dos Serviços Moblix. O usuário concorda, outrossim, que não deve confiar em qualquer promessa, estímulo, declaração, alegação, divulgação ou dever de divulgação da Moblix ao firmar qualquer dos Termos Moblix.

11.6. Cessão de direitos

A Moblix poderá ceder direitos e obrigações sob o presente contrato e transferir direitos de propriedade e titularidade dos Serviços Moblix e do Conteúdo Licenciado a terceiros, sem o consentimento do usuário e sem aviso prévio. O usuário não poderá ceder ou transferir qualquer direito ou obrigação sob o presente contrato sem a autorização prévia por escrito da Moblix. Qualquer tentativa de cessão de direitos neste sentido sem a autorização prévia e explícita da Moblix por escrito será nula de pleno direito e sem efeito. Em qualquer hipótese, uma cessão ou transferência nos termos desta Seção13.6 não representa, por si, a cessão à Moblix ou ao usuário do direito de cancelar qualquer Serviço Moblix ou Serviço de terceiros que estiverem em vigor na ocasião.

11.7. Autonomia das cláusulas contratuais e termos de isenção de responsabilidade

Se qualquer disposição entre os Termos Moblix vier a ser julgada nula, ilegal ou inexequível por qualquer motivo, por tribunal de jurisdição competente, a disposição em questão será considerada desmembrável e não afetará a validade ou exequibilidade das demais disposições. Nenhuma preclusão a qualquer violação ou inadimplemento de qualquer Termo Moblix será considerada renúncia a qualquer violação ou inadimplemento anterior ou posterior.

11.8. Interpretação

Todos os cabeçalhos, legendas e títulos de seção do presente contrato e todas as explicações ou resumos na coluna à direita, intitulada “#ItsThatEasy”, são fornecidos apenas por conveniência e não devem definir ou explicar de forma alguma qualquer disposição do presente instrumento, nem geram vínculo legal de qualquer natureza a qualquer das partes. Os presentes Termos de uso foram redigidos originalmente em inglês e traduzidos a outros idiomas para conveniência do usuário. O usuário poderá acessar e visualizar versões em outros idiomas, alterando as configurações de idioma em seu site Moblix na internet. Caso uma versão traduzida (exceto inglês) dos presentes Termos de uso divergir em qualquer aspecto da versão em inglês, as disposições desta última deverão prevalecer.

11.9. Serviço de atendimento ao cliente Dados para contato

Para entrar em contato com o Atendimento ao Cliente da Moblix, use um das opções listadas abaixo:

  1. Tem alguma dúvida sobre os nossos serviços? Entre em contato, disponível no site: https://moblix.com.br/contato.php

  2. Envie mensagem de e-mail para: contato@moblix.com.br