Termos de uso do Fornecedor

A Moblix, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o nº 34.977.584/0001-71,fornece serviços e tecnologia para agregar passeios, experiências turísticas, ingressos, atividades, transporte e outros bens ou serviços (Serviços) e distribuí-los aos revendedores (revendedores).Se você deseja utilizar tais Serviços, este contrato (“Contrato”) obriga você ou a empresa que você representa (“Fornecedor”), a seguir os termos aqui dispostos.Em consideração ao acima e aos termos, convênios e condições aqui estabelecidos, as partes concordam com o seguinte.A Moblix poderá alterar os Termos e Condições a qualquer momento, mediante simples comunicação das mudanças aos Usuários, da seguinte maneira, a critério da Moblix:

(i) publicação da nova versão dos Termos e Condições no Site;

(ii) e-mail ao Usuário com link para os Termos e Condições atualizados. Caso uma nova versão dos Termos e Condições seja publicada no Site, a Moblix não terá qualquer obrigação de enviar ao Usuário um link com os Termos e Condições atualizados.

1.1 Fornecedor
O Fornecedor concorda em fornecer seu estoque de Serviços à Moblix para distribuição pela Moblix aos Revendedores, que por sua vez irão revender aos seus clientes (Clientes).

1.2 Consentimento para venda
Se o Fornecedor habilitar a funcionalidade “Marketplace”, o Fornecedor consente com a revenda dos Serviços por qualquer Revendedor selecionado a critério exclusivo e absoluto da Moblix.

1.3 Tarifas e comissões
O Fornecedor pode definir um preço de venda para os Serviços por todos os Revendedores em sua conta mantida com o sistema de gerenciamento online da Moblix (Conta do Fornecedor Moblix) usando um dos seguintes métodos:

(a) Peço NET: quando o fornecedor define o valor que deve ser pago a ele, como Fornecedor, em relação à venda de cada um dos Serviços (Preço Líquido) e, portanto, concorda e reconhece que os Revendedores podem vender os Serviços a qualquer preço acima do Preço Net; ou

(b) Comissão: se o fornecedor decidir usar o sistema de comissão dentro da conta do fornecedor Moblix (sistema de comissão), ele deve:

(i) definir o preço de venda bruto em relação a cada um dos Serviços (Preço de Venda); e (ii) definir o percentual de comissão, como um percentual do Preço de Venda, que pagará aos Revendedores em relação à venda dos Serviços, além das Taxas Moblix também pagáveis de acordo com as cláusulas 2.3 e 2.4, em cada caso, nas cláusulas 1.3 (a) e 1.3 (b), o valor a pagar ao Fornecedor em relação à venda de cada um dos Serviços é denominado Tarifas de Mercado .

1.4 Taxas de mercado negociadas
Caso a funcionalidade esteja disponível, o Fornecedor poderá definir valores alternativos para Revendedores individuais, fornecendo um Preço Net ou Comissão a pagar por esses Revendedores (conforme cláusulas 1.3 (a) e 1.3 (b)) em sua Conta de Fornecedor Moblix. O valor a pagar ao Fornecedor em relação à venda de cada um dos Serviços nos termos desta cláusula 1.4 é denominado Tarifa Negociada de Mercado.

1.5 Pagamentos manuais
Caso a funcionalidade esteja disponível, o Fornecedor pode optar por fazer pagamentos diretamente a um Revendedor em sua Conta de Fornecedor Moblix (Pagamentos Manuais), caso em que o Fornecedor fará todos os pagamentos de comissão ao Revendedor prontamente de acordo com seu acordo com esses Revendedores e a comissão definida na conta de fornecedor da Moblix, e a Moblix não administrará esses pagamentos.

1.6 Definições
O Fornecedor e a Moblix concordam e reconhecem que:

(a) se o fornecedor aceitar todos os termos de uso do Marketplace Moblix, os serviços não estarão disponíveis para venda pelos revendedores;

(b) se uma tarifa de mercado e uma tarifa de mercado negociada forem fornecidas, a tarifa de mercado negociada se aplica a todos os revendedores em relação aos quais uma tarifa de mercado negociada é definida e a tarifa de mercado se aplica a todos os outros revendedores;

(c) uma referência a Tarifas é uma referência a cada uma das Tarifas de Mercado e / ou Tarifas Negociadas de Mercado.

1.7 Preços inclusivos
As tarifas incluem todos os impostos e deveres, comissões e quaisquer outras taxas, custos ou outras despesas pagáveis ao Fornecedor e representam o valor total devido ao Fornecedor pelos Serviços e o Fornecedor é o único responsável pelos pagamento desses valores.

1.8 Garantia das melhores tarifas
O Fornecedor garante que, além das Tarifas Negociadas de Mercado, as Tarifas de Mercado são as melhores e mais baixas tarifas oferecidas pelo Fornecedor a qualquer distribuidor dos Serviços e não pode e não deve fornecer os Serviços a um preço inferior às Tarifas de Mercado. O Fornecedor se compromete a notificar imediatamente a Moblix de quaisquer taxas com desconto para os Serviços oferecidos por meio de outro canal de distribuição e essas taxas mais baixas são imediatamente oferecidas à Moblix e formam as Tarifas de Mercado.

1.9 Agente
Moblix é apenas um agente de distribuição de Seriços, e o Fornecedor concorda e reconhece que Moblix facilita a venda dos Serviços por Revendedores em nome do Fornecedor. A Moblix pode, mas não é obrigada, distribuir os Serviços aos Revendedores, mas não compra ou fornece quaisquer serviços em quaisquer circunstâncias e este acordo e não cria uma relação de emprego, confiança ou parceria.

2.1 Cobrança de pagamentos
Exceto os Pagamentos Manuais, todas as Taxas serão pagas diretamente ao Fornecedor mediante uma reserva feita nos canais de venda do Revendedor.
A Moblix irá receber e reter o saldo de todos os pagamentos pelos Serviços vendidos por cada Revendedor de acordo com este contrato ( Pagamentos de Serviços ).

2.2 Taxas do comerciante
Todos os encargos bancários, encargos de instalação comercial e encargos de cartão de crédito relativos à cobrança dos Pagamentos de Serviços e todas as Taxas serão pagos pelo Fornecedor, incluindo todos os valores cobrados pelo Parceiro Bancário referido na cláusula 3.1.

2.3 Taxa automática da Moblix
Como pagamento pelos serviços de distribuição fornecidos de acordo com este contrato, a Moblix receberá e reterá a Taxa de Transação que será deduzida dos Pagamentos de Serviços.

2.4 Taxa de revendedor
Em relação a cada venda dos Serviços por um Revendedor, a Moblix pagará ao Revendedor o valor cobrado com a venda, menos a Taxa de Transação da Moblix e as tarifas em relação a essa venda, de acordo com seu contrato com esse Revendedor

3.1 Conta
O fornecedor deve configurar sua conta da Plataforma Moblix, configurando corretamente o gateway de pagamentos para receber pela venda de Serviços.

3.2 Taxas do parceiro bancário
O Fornecedor concorda e reconhece que serão cobradas taxas, despesas, taxas de conversão ou quaisquer outros valores pelo Gateway de Pagamentos para configurar, administrar, receber pagamentos, converter dinheiro ou de outra forma gerenciar sua Conta de Pagamento, e o Fornecedor é o único responsável pela configuração e administração de sua Conta de Pagamento.

4.1 Regras de reembolso e cancelamento
O Fornecedor é o responsável por definir a regra de reembolso e cancelamento dos seus Serviços, e é a ela obrigada a seguir caso aja uma solicitação por parte do cliente.

4.2 Disputa de serviço
Se a Moblix for notificada ou de outra forma ciente de uma disputa em relação aos Serviços distribuídos pela Moblix, então a Moblix pode, a seu critério, direcionar o Fornecedor a reembolsar o Cliente e o Fornecedor deve conduzir imediatamente o reembolso.

4.3 Reembolsos
Se quaisquer Taxas ou Pagamentos de Serviços forem reembolsados, ou em caso de estornos, pagamentos fraudulentos ou por qualquer outro motivo (” Reembolso Forçado “), as Taxas pagáveis ao Fornecedor por esses Serviços são não pagável.

4.4 Custos do fornecedor
Quaisquer taxas de cartão de crédito, taxas de comerciante, custos de transações bancárias ou outros valores incorridos por uma parte ao fazer reembolsos aos Clientes, são exclusivamente do fornecedor.

4.5 Reembolso Moblix
Se o fornecedor for obrigado a fornecer um reembolso a um cliente, a Moblix também reembolsará ao cliente quaisquer taxas Moblix recebidas desse cliente em relação à reserva relevante.

5.1 Detalhes do serviço
O Fornecedor cadastrará informações abrangentes em relação aos Serviços (produtos, passeios, experiências e etc) para a Conta do Fornecedor da Moblix e garantirá diligentemente que todas as informações cadastradas sejam verdadeiras, precisas e contenham todas as informações necessárias aos Clientes para tomar e implementar decisões de compra.

É de responsabilidade exclusiva do Fornecedor manter todas as informações na Plataforma Moblix atualizadas e corretas em todos os momentos.

5.2 Termos e Condições
O Fornecedor concorda e reconhece que os Termos e Condições e os Termos de Uso e Política de Privacidade da Moblix se aplicam a todos os Serviços distribuídos pela Moblix.

5.3 Termos de Uso
O fornecedor garante que não fará upload para a plataforma Moblix de qualquer texto, fotos ou outro material que seja ilegal, calunioso, ofensivo, em violação de direitos autorais de terceiros ou outros direitos de propriedade, ou de outra forma suscetível de dar origem a uma reclamação razoável dos revendedores, Clientes ou outras partes e sempre seguirão e concordarão em obedecer aos Termos de Uso e à Política de Privacidade.

5.4 Garantias do fornecedor
O fornecedor garante que tem e continuará a:
(a) possuir todas as licenças e autorizações exigidas pelas autoridades governamentais ou relevantes para a prestação dos Serviços;
(b) está autorizada a fornecer e vender os Serviços e possui sistemas operacionais e de segurança que permitem a prestação dos Serviços de maneira segura e apropriada;
(c) fornecer todas as informações razoavelmente solicitadas pela Moblix, incluindo quaisquer informações necessárias para promover os serviços;
(d) fornecer todos os Serviços vendidos por um Revendedor de maneira profissional e profissional com um alto grau de cuidado e diligência;
(e) colocar e confirmar todas as reservas de Serviços vendidos por um Revendedor;
(f) fornecer o melhor serviço e experiência possível ao cliente.

6.1 Os revendedores
A Moblix pode, mas não é obrigada, distribuir os Serviços a qualquer Revendedor, incluindo agentes de viagens, operadores turísticos, organizações relacionadas ao turismo, sites da Internet, empresa de software e quaisquer outras pessoas.

6.2 Propriedade intelectual
A Moblix e seus revendedores podem, mas não são obrigados, promover a Moblix, revendedores, serviços e / ou o fornecedor usando materiais promocionais e o fornecedor, por meio deste, concede à Moblix e seus revendedores o direito de usar todo e qualquer material promocional, incluindo, sem limitação, fotografias , vídeos, conteúdo do site, designs, patentes, direitos autorais e qualquer outra propriedade intelectual com a finalidade de promover a Moblix, revendedores, serviços e / ou o fornecedor.

7.1 Reservas e confirmação
Como a conta do fornecedor Moblix usa gerenciamento de estoque em tempo real, as confirmações serão fornecidas instantaneamente pelo sistema. A Moblix envidará todos os esforços razoáveis para garantir que a Moblix ou seus revendedores emitirão vouchers aos clientes para apresentação ao fornecedor em qualquer formato, a critério exclusivo e absoluto da Moblix, sob a condição de que o voucher deve estar em uma forma que permita ao fornecedor e ao cliente identificar total e corretamente a reserva.

7.2 Reservas
Se os serviços distribuídos pela Moblix forem adquiridos por clientes, a Moblix fornecerá reservas e / ou solicitações de serviços (conforme aplicável) ao fornecedor por meio da conta do fornecedor da Moblix.

7.3 Suporte
A Moblix fornecerá um mecanismo de suporte dedicado para uso pelo Fornecedor que permitirá ao Fornecedor entrar em contato com os funcionários da Moblix durante o horário comercial razoável.

8.1 Indenização
O Fornecedor isenta a Moblix de qualquer ação, notificação, demanda, processo, dano, dívida, conta, despesa, custo, penhor, perda, responsabilidade, processos, litígios veredicto ou julgamento de qualquer natureza (Reclamação) contra Moblix em relação a ou em conexão com:
(a) o uso de qualquer propriedade intelectual ou outras informações pertencentes ou fornecidas pelo Fornecedor à Moblix ou seus Revendedores;
(b) as atividades ou operações do Fornecedor;
(c) qualquer Reclamação de um Cliente;
(d) qualquer Reivindicação de um Revendedor;
(e) qualquer produto ou Serviço ou outro serviço do Fornecedor;
(f) qualquer ato de omissão do Fornecedor em relação aos Serviços;
(g) qualquer violação deste acordo pelo Fornecedor.

8.2 Responsabilidade limitada
A Moblix não é responsável por danos indiretos, especiais ou consequenciais por qualquer perda de receita, lucros ou dados decorrentes em conexão com este contrato, independentemente de Moblix ter sido avisado da possibilidade de tais danos e da responsabilidade agregada decorrente com relação a este acordo é limitado ao valor pago ou a pagar ao fornecedor de acordo com este acordo.

9.1 Rescisão imediata por Moblix
A Moblix pode rescindir este contrato ou suspender a distribuição dos Serviços com efeito imediato e sem aviso prévio se:
(a) o Fornecedor violar este contrato;
(b) na opinião razoável da Moblix, o Fornecedor é incapaz ou inapto para fornecer os Serviços;
(c) o Fornecedor está ou, na opinião razoável da Moblix, provavelmente se tornará, insolvente e deverá fornecer notificação por escrito da suspensão ou rescisão ao Fornecedor no prazo de 7 dias.

9.2 Efeito da rescisão
Após a rescisão, o Fornecedor deve continuar a fornecer todos os Serviços vendidos pelos Revendedores antes da rescisão de acordo com este contrato e as disposições de pagamento deste contrato serão aplicadas em relação a estes Serviços e em todos os outros aspectos, salvo quando expressamente declarado de outra forma neste contrato.

Não obstante a cláusula 13, a Moblix pode, a seu exclusivo critério, modificar qualquer um dos termos e condições contidos neste contrato, a qualquer momento, notificando o Fornecedor em seu endereço de e-mail indicado em sua Conta de Fornecedor Moblix ou com a postagem o novo acordo no site da Moblix.

As notificações fornecidas pela Moblix por meio de publicação em seu website entrarão em vigor após a publicação e as notificações fornecidas por e-mail serão efetivas quando enviadas. É responsabilidade do Fornecedor manter seu endereço de e-mail atualizado. Será considerado que o Fornecedor recebeu qualquer e-mail enviado para o endereço de e-mail que o Fornecedor forneceu à Moblix ou que esteja associado à Conta do Fornecedor da Moblix quando a Molix enviar o e-mail, quer ele realmente receba o e-mail ou não.

10.1 Contato com a Moblix
O fornecedor pode fornecer avisos à Moblix sob este contrato por e-mail para contato@moblix.com.br. A Moblix pode alterar o endereço de e-mail para notificações por meio de notificação ao Revendedor.

11.1 Confidencialidade
Todos os assuntos direta ou indiretamente relacionados a este acordo e ao site da Moblix e outras informações fornecidas pela Moblix (exceto na medida em que tais informações já estejam publicamente disponíveis) constituem informações comercialmente sensíveis e confidenciais da Moblix. O Fornecedor pode usar as informações confidenciais da Moblix apenas conforme permitido de acordo com este contrato e deve tomar todas as medidas necessárias para evitar a divulgação, disseminação ou uso não autorizado das informações confidenciais da Moblix. O Fornecedor concorda em não divulgar qualquer informação fornecida pela Moblix que seja designada como confidencial ou que deva saber que é confidencial para terceiros sem o consentimento prévio por escrito da Moblix, a menos que seja legalmente obrigado a fazê-lo, e desde que, quando praticável, primeiro fornece um aviso para Moblix.

11.2 Efeito vinculativo deste acordo
Este acordo vinculará as partes a ele e qualquer executor, administrador, cessionário, cessionário, liquidante ou fiduciário em falência nomeado em relação a eles.

11.3 Acordo integral
Este acordo constitui o acordo integral entre as partes em relação ao assunto em questão e substitui todos os acordos ou entendimentos anteriores entre as partes em relação ao assunto em questão.

11.4 Renúncia
A falha da Moblix em fazer cumprir o cumprimento estrito do Fornecedor de qualquer cláusula deste contrato não constituirá uma renúncia de qualquer direito de aplicar posteriormente tal cláusula ou qualquer outra cláusula deste contrato.